Como funciona a garantia pública para a compra de casa por jovens até 35 anos

01/08/2024

Com a recente entrada em vigor da garantia pública para a compra de casa por jovens até 35 anos, muitos podem estar a perguntar-se como funciona esta medida na prática e quais são os requisitos para beneficiar da mesma.

Esta medida permite que o Estado atue como fiador para jovens que pretendem obter financiamento para a compra da sua primeira casa. A garantia cobre até 15% do valor total da casa, o que possibilita que as instituições financeiras financiem a totalidade do imóvel. Isso significa que os jovens podem obter um empréstimo que cobre o valor total da casa, sem necessidade de entrada inicial.

Para beneficiar da garantia pública, é necessário cumprir os seguintes critérios:

  •  Idade: Entre 18 e 35 anos
  •  Residência Fiscal: Em Portugal
  • Rendimento: Não ultrapassar o 8.º escalão do IRS (5 800 € mensais)
  • Propriedade: Não ser proprietário de imóveis urbanos ou frações habitacionais
  • Valor do Imóvel: Não exceder 450 000 €
  • Limite da Garantia: A garantia do Estado cobre até 15% do valor da transação, com um máximo de 67 500 €
  • Utilização: A medida pode ser utilizada apenas uma vez

A garantia pública cessa quando os primeiros 15% do empréstimo forem pagos. Caso haja incumprimento no pagamento do empréstimo, o Estado será chamado a pagar, mas o valor deverá ser devolvido, assim como qualquer montante devido ao banco.

Se precisa de apoio para encontrar uma casa ou solicitar um financiamento ao abrigo desta medida, entre em contacto connosco.