As recentes alterações ao programa de arrendamento jovem Porta 65, em vigor desde 1 de setembro, estão a permitir que mais jovens tenham acesso ao apoio para arrendar casa. O Decreto-Lei n.º 42/2024, de 2 de julho, publicado no Diário da República, trouxe mudanças significativas que facilitam o processo de candidatura e alargam os critérios de elegibilidade.

Quem pode candidatar-se?

Apesar de o programa continuar a ser destinado a jovens entre os 18 e os 35 anos, as novas regras introduziram a possibilidade de candidaturas consecutivas. Agora, se um candidato completar 36 anos enquanto ainda está a receber o apoio, pode voltar a candidatar-se. Casais também são abrangidos por esta mudança, sendo que um dos membros pode ter até 37 anos, desde que o outro tenha no máximo 36, sob as mesmas condições.

Candidatura simplificada e consulta de imóveis

Com estas novas regras, os jovens podem agora candidatar-se ao Porta 65 antes de assinarem o contrato de arrendamento, para saberem o valor de apoio que vão receber. Além disso, no website do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), os jovens podem consultar uma lista de imóveis disponíveis para arrendar de proprietários particulares.

Fim dos limites de renda máxima

Uma das alterações mais importantes é a eliminação dos limites de renda máxima. Até agora, se a renda de uma casa ultrapassasse o limite estabelecido para o concelho, o candidato não era elegível para o apoio. Com as novas regras, mesmo que a renda seja superior ao antigo limite, os jovens podem continuar a beneficiar do programa. Por exemplo, se o teto máximo para o concelho fosse 400 euros e a casa custasse 401 euros, essa diferença já não afeta a elegibilidade.

Menos documentação necessária

Outra vantagem das novas regras é a redução da documentação necessária para a candidatura. Antes, era obrigatório apresentar seis recibos de vencimento, mas agora basta submeter três recibos.

Maior apoio do governo

Com estas alterações, o Governo estima aumentar significativamente o número de jovens apoiados pelo Porta 65, prevendo um reforço orçamental de 26 milhões de euros para o ano de 2025.