O registo de terrenos é uma etapa crucial para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos de propriedade. Este processo é essencial não apenas para oficializar a titularidade, mas também para assegurar uma gestão adequada dos limites do terreno e evitar futuros problemas legais.

Quando é necessário registar um terreno?

O registo de terrenos é obrigatório em várias situações, cada uma delas com o objetivo de assegurar a legalidade e a transparência das transações e propriedades. Aqui estão os momentos mais comuns em que o registo é necessário:

Aquisição de um Terreno: Após a compra de um terreno, é imprescindível registá-lo no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para que a transferência de propriedade seja legalmente reconhecida. Sem este registo, a transação não é considerada válida.

Herança de um Terreno: Quando herda um terreno, deve proceder ao registo no seu nome no IRN para regularizar a situação jurídica da propriedade herdada. Este passo é crucial para que o terreno seja formalmente reconhecido como a sua propriedade.

Divisão de um Terreno: Se um terreno for dividido em lotes menores, cada novo lote deve ser registado individualmente. Este processo garante que cada parcela seja reconhecida oficialmente e que os limites estejam bem definidos.

Construção no Terreno: Antes de iniciar qualquer construção, é obrigatório registar o terreno. Este registo é necessário para obter as licenças de construção e garantir que o projeto esteja em conformidade com as normas legais.

Onde fazer o registo?

O registo de terrenos pode ser efetuado presencialmente na Conservatória do Registo Predial ou online, através da plataforma Balcão Único do Prédio (BUPi). O BUPi, criado em 2017, centraliza a informação sobre propriedades rústicas e mistas, oferecendo uma forma mais acessível e transparente para realizar o registo.

No BUPi, os proprietários podem:

• Consultar informações detalhadas sobre os terrenos, como a localização, a área e o registo predial.
•  Georreferenciar terrenos, definindo os limites com precisão por meio de coordenadas geográficas.
• Realizar o registo de terrenos que ainda não tenham sido formalmente registados.
• Aceder a diversos serviços, como a emissão de certidões e a consulta de processos.

O acesso ao BUPi é gratuito e está disponível para todos os proprietários de terrenos rústicos e mistos em Portugal, bastando ter um Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

Documentação necessária e custos

Para registar o terreno, seja presencialmente ou online, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• Certidão de Teor Atualizada do terreno.
• Caderneta Predial.
•  Certificação Energética (quando aplicável).
• Identificação dos Proprietários.
• Formulário de Registo, disponível na Conservatória do Registo Predial.
• O processo de registo só é concluído após o pagamento das taxas associadas.

Benefícios do Registo de Terrenos

Registar um terreno oferece várias vantagens, como a segurança jurídica, que protege o proprietário contra disputas e expropriações. Além disso, um terreno registado facilita o acesso a crédito, caso o proprietário deseje utilizá-lo como garantia. A transparência é outro benefício, pois o registo oficializa os limites e a titularidade do terreno, evitando ambiguidades.

Ao proceder ao registo, está a tomar um passo importante para evitar complicações legais futuras e garantir a segurança jurídica da sua propriedade. Precisa de ajuda para registar o seu terreno? Entre em contacto com um profissional especializado e assegure o seu património hoje mesmo!